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Quem regula o ensino a distância?

05/10/2008

 

O mercado educacional vive um momento de intensa competitividade e a falta de critérios do Ministério da Educação (MEC) vem fazendo com que as instituições mantenham uma concorrência predatória na briga pelos alunos.

 

Diante deste liberalismo excessivo uma instituição de ensino superior obteve uma liminar para oferecer cursos a distância sem autorização do Mec. A Liminar concedida a Sociedade Educacional Cidade de São Paulo (Secid), entidade mantenedora da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), que pretendia continuar oferecendo cursos de educação a distância sem autorização, foi revogada pelo juiz federal da 7.ª Vara do Distrito Federal, Novély Vilanova da Silva Reis.

O Decreto n.º 5.773/2006 atribui a Secretaria de Educação a Distância (Seed) a responsabilidade pela regulação e supervisão da oferta de cursos de educação a distância em todo o país.

MEC é quem regula o ensino a distância.

MEC é quem regula o ensino a distância.

A Universidade Cidade de São Paulo está credenciada pelo MEC para oferecer cursos superiores a distância em pólos nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Pará e Bahia. Em 2007, a instituição abriu cerca de 100 novos pólos em estados onde não está autorizada a atuar. Para cessar a ilegalidade, a Seed instaurou procedimento de supervisão, que foi contestado na justiça pela Secid.

 

Agora vejam a que ponto chegamos, uma universidade pleiteando oferecer cursos a distância sem a interferência do Ministério da Educação, foi atendida por uma liminar da justiça. Já não bastasse a liberação de diversas instituições de ensino sem nenhuma qualidade e sem nenhuma infra-estrutura necessária para o bom desenvolvimento dos alunos e da prática profissional, agora a justiça ainda favorece os vorazes empresários do mercado educacional que não querem interferências nos seus projetos e que visam apenas o lucro e não a formação de profissionais com elevado senso de cidadania, o que é um dos principais papéis da universidade.

 

Com informações do site Nota 10

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